Quinta, 07 de junho de 2018, 12h56
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Política / para prefeituras

Governo destina R$ 754 milhões do Fethab

Os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes

O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, nesta quarta-feira (06.06), o balanço dos três anos do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. No acumulado de três anos, o Governo pagou R$ 754,8 milhões. 

“Os valores do Fethab são repassados para as prefeituras pontualmente todos os meses. Esta parceria com os municípios impacta diretamente na melhoria da infraestrutura”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente em 2018, já foram repassados mais de R$ 75,5 milhões.

Pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.



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