O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá decidir na próxima semana se dará início ao processo visando a soltura ou não do deputado estadual, Mauro Savi, preso no último dia 8, durante a Operação Bereré.
Se sim, a decisão confrontará o entendimento do desembargador José Zuquim que determinou a prisão do parlamentar e proibiu a AL de revogá-la.
Por meio de nota, o Legislativo esclareceu “que a Procuradoria Geral em nenhum momento emitiu parecer jurídico conclusivo que pudesse vir afrontar qualquer decisão proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira”.
Destacou ainda o envio de memorandos sore o fato.
“O Procurador-Geral, no exercício de um dever constitucional e regimental que lhe é imposto, tão somente emanou dois memorandos (Mem. n.º 810/2018/PG/ALMT e Mem. nº 811/2018/PG/ALMT), cujos destinatários foram o presidente do parlamento e o secretário parlamentar da Mesa Diretora, com o intento de informar que o Poder Legislativo acabara de ser intimado, por intermédio do Mandado de Notificação 48/2018-DTP, das decisões proferidas nos autos do processo n.º 37792/2018 (Medida Cautelar). Fez constar em tais memorandos que a advertência realizada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, para fundamentar a decisão que vedava a expedição de resolução ou quaisquer atos que importassem em revogação da prisão preventiva decretada contra o deputado Mauro Luiz Savi, não se sustentava. Porquanto não vislumbrou impedimento legal para o início dos trâmites que visasse à sessão para deliberação acerca do cárcere provisório imposto”, diz a nota.
Nota presidente da AL
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, se eximiu de participar de um possível processo legislativo para revogar a prisão do deputado estadual Mauro Savi, preso durante a Operação Bônus (primeira fase da Bereré).
A decisão de Botelho é em razão de ele estar também entre os investigados da Bereré.
"(...) venho a público esclarecer que, em razão da minha pessoa figurar na condição de investigado nos autos desse Inquérito (primeira fase), declaro, com fundamento no art. 1º, § único, inciso VI, alínea "a" c/c inciso XII, todos da resolução nº 679/2007 (Código de Ética da ALMT), o meu impedimento para conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta àquele parlamentar".
Operação Bônus
Além de Savi, foram presos preventivamente durante a Operação Bônus: Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, Valter Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como “Grilo”.
A operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas, entre elas da empresa EIG Mercados.
As investigações tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
