Quarta, 13 de setembro de 2017, 09h31
Tamanho do texto A- A+


Judiciário / tornozeleira eletrônica

TJ acolhe recurso e proíbe participação de presos em trabalho externo

O promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini destaca que a vigilância eletrônica no trabalho externo na comarca de Sinop foi implantada há aproximadamente um ano. Desde então, já foram empreendidas oito fugas e apenas dois detentos foram recaptura



Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proibiu a saída de detentos da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, localizada em Sinop, para realização de trabalho externo mediante vigilância eletrônica (tornozeleira).

 

O MPE argumenta que a legislação exige o acompanhamento dos presos por agente estatal que, além de inibir possíveis tentativas de fuga e o cometimento de outras faltas disciplinares, também assegura o cumprimento das atividades a serem executadas.

 

O promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini destaca que a vigilância eletrônica no trabalho externo na comarca de Sinop foi implantada há aproximadamente um ano. Desde então, já foram empreendidas oito fugas e apenas dois detentos foram recapturados.

 

Outros 11 recuperandos também cometeram faltas disciplinares diversas, que variam desde a posse de entorpecente e de aparelhos celular, até a desobediência e a inexecução do trabalho.

 

De acordo com o promotor de Justiça, desde o início o Ministério Público foi contra a realização de trabalho extramuros com monitoração eletrônica.

 

“O trabalho externo é evidentemente possível – e, inclusive, merece ser fomentado – todavia a Lei faz uma ressalva: desde que tomadas as cautelas contra a fuga. Nesta quadra, temos para nós que o monitoramento eletrônico, por si só, não é suficiente para impedir ou dificultar a fuga do reeducando que exerça trabalho externo”, afirmou.

 

Relator do Agravo de Execução Penal interposto pelo MPE, o desembargador Orlando de Almeida Perri enfatizou que “para a concessão de trabalho externo ao condenado em regime fechado, é indispensável o atendimento das disposições legais contra a fuga do reeducando e em favor da disciplina, mormente quando se tratar de crime equiparado a hediondo”.



AVALIE:
0
0
0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

FECHAR
Mato Grosso Notícias © 2013 - Todos os direitos reservados